Marina: governo fez ‘vetos estratégicos’ para preservar ‘integridade’ do licenciamento
O governo Lula publicou nesta sexta-feira (8) a medida provisória (MP) que estabelece a entrada imediata em vigor da chamada Licença Ambiental Especial (LAE).
🔎A licença especial autoriza, de forma mais rápida, obras e empreendimentos que causem ou possam causar “significativa degradação do meio ambiente”, desde que a construção seja considerada “estratégica” pelo Conselho de Governo, um colegiado que reúne os ministérios da Esplanada.
A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A medida foi publicada no dia em que o governo vetou trechos do projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental.
A criação da LAE estava prevista no projeto que foi alvo de vetos. O texto estabelecia a entrada em vigor do mecanismo em seis meses.
O governo vetou trecho do projeto que estabelecia um procedimento em uma só etapa para a concessão do licenciamento especial.
O Executivo argumentou que, além de gerar insegurança, o procedimento monofásico elevaria os custos para o empreendedor.
Antes de passar pelos vetos de Lula, a proposta aprovada pelos parlamentares afrouxava as regras para o licenciamento no Brasil. Para ambientalistas, o projeto representava um retrocesso. Para a bancada ruralista, o texto destravaria investimentos e permitiria obras de infraestrutura.
Os pontos vetados por Lula serão reanalisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e, assim, restaurar a versão anterior. O governo aposta no diálogo para manter as modificações.
Também em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
O governo Lula publicou nesta sexta-feira (8) a medida provisória (MP) que estabelece a entrada imediata em vigor da chamada Licença Ambiental Especial (LAE).
🔎A licença especial autoriza, de forma mais rápida, obras e empreendimentos que causem ou possam causar “significativa degradação do meio ambiente”, desde que a construção seja considerada “estratégica” pelo Conselho de Governo, um colegiado que reúne os ministérios da Esplanada.
A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A medida foi publicada no dia em que o governo vetou trechos do projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental.
A criação da LAE estava prevista no projeto que foi alvo de vetos. O texto estabelecia a entrada em vigor do mecanismo em seis meses.
O governo vetou trecho do projeto que estabelecia um procedimento em uma só etapa para a concessão do licenciamento especial.
O Executivo argumentou que, além de gerar insegurança, o procedimento monofásico elevaria os custos para o empreendedor.
Antes de passar pelos vetos de Lula, a proposta aprovada pelos parlamentares afrouxava as regras para o licenciamento no Brasil. Para ambientalistas, o projeto representava um retrocesso. Para a bancada ruralista, o texto destravaria investimentos e permitiria obras de infraestrutura.
Os pontos vetados por Lula serão reanalisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e, assim, restaurar a versão anterior. O governo aposta no diálogo para manter as modificações.
Também em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
