Prefeitura de Taubaté renova contrato para administração do HMUT
Uma decisão da Justiça de Taubaté impede, por pelo menos 90 dias, que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes paralise serviços de saúde prestados no Hospital Municipal Universitário (Hmut) em meio a um impasse financeiro entre a gestora e a prefeitura.
A liminar, que prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, foi assinada pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro nesta quinta-feira (31), um dia após a Prefeitura de Taubaté anunciar a renovação de contrato com a Chavantes para o serviço.
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Mesmo com o contrato renovado, a administração municipal e a gestora tem entraves.
Ao acionar a Justiça, na segunda-feira (28), a prefeitura afirma que a ação “emerge da grave ameaça de paralisação total ou parcial dos serviços de saúde essenciais” prestados pelo Hmut, o que consta em ofício enviado pela Chavantes à gestão municipal em julho.
A prefeitura alega que, entre outubro de 2024 e maio de 2025, a empresa não cumpriu metas previstas no contrato como, por exemplo, atendimentos em clínica médica.
Segundo balanço da gestão, as metas descumpridas somavam cerca de R$ 5 milhões. Por isso, decidiu reter, de forma unilateral, R$ 3,7 milhões do valor repassado à entidade.
Por outro lado, a Chavantes afirma que, em outros setores, fez mais atendimentos do que o previsto. E que a retenção unilateral de valores coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais por grave comprometimento da gestão financeira.
Ao conceder a liminar, a juíza afirmou que o “contrato de gestão firmado entre as partes há expressa previsão da possibilidade de incidência de glosas/descontos nos pagamentos, para que estes sejam proporcionais ao serviço efetivamente prestado”.
Por entender que há risco de prejuízo à população, a magistrada determinou que a Chavantes mantenha o atendimento normalmente até o julgamento do mérito ou nova decisão judicial.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taubaté defende que acionou a Justiça para garantir a prestação do serviço à população e que o contrato “prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções”.
“A tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde”, completa.
O g1 perguntou a prefeitura sobre porque a gestão decidiu renovar o contrato mesmo diante do impasse com a Chavantes, mas ainda não teve resposta.
Chavantes contesta valores descontados
A Chavantes, que nessa semana estimou em R$ 10 milhões o débito da prefeitura, defende que a “decisão não trata da validade dos descontos nem dos valores repassados pela Prefeitura”.
“Mesmo diante de repasses incompletos, o Grupo Chavantes tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT.
Acrescentou ainda que “o diálogo com a Prefeitura é aberto e ininterrupto, tanto que o contrato de gestão foi renovado, reforçando o compromisso de ambas as partes em buscar soluções conjuntas para a continuidade do serviço”.
Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut)
Gabriel Guimarães/TV Vanguarda
Renovação do contrato sobre o HMUT tem impasses
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