Foto de arquivo: ministro do STF Alexandre de Moraes durante sessão na Corte, em 27 de novembro de 2024.
Adriano Machado/Reuters
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a abertura do segundo semestre do Judiciário nesta sexta-feira (1º) para mandar alguns recados a opositores.
Algumas das mensagens foram direcionadas aos Estados Unidos, que aplicou sanções a ele com a Lei Magnitsky.
Outros foram para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que apostam em uma mudança no resultado da ação penal em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes reforçou o papel institucional do Supremo e a defesa da democracia e Constituição. Segundo ele, a Corte não se dobrará a ameaças, e se enganam aqueles que esperam fraqueza do STF diante das investidas.
‘Rito processual do STF irá ignorar sanções’, diz Moraes
1️⃣ Agradecimentos e contexto da fala
Iniciou o discurso agradecendo as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, em sua defesa — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
Essa foi a primeira fala pública de Moraes após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros.
2️⃣ Ataques contra o STF e soberania nacional
Afirmou que “Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”.
Disse que essa organização criminosa age de forma covarde e traiçoeira, como uma milícia, para tentar subjugar o STF.
Chamou a atuação de “ações covardes” movidas por “pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país”.
Pontuou: “as instituições brasileiras são fortes e sólidas. E seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático”.
Disse: “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.
3️⃣ Críticas à atuação de brasileiros no exterior
Reforçou que as ações são conduzidas por brasileiros “supostamente patriotas”, que atuam no exterior com o objetivo de prejudicar a economia brasileira e desestabilizar os Poderes.
Citou o “modus operandi golpista”: incentivo às taxações ao Brasil, à crise econômica e à crise social, para gerar instabilidade e viabilizar novo ataque golpista.
Disse que essas ações causam “reflexos nocivos à economia e à sociedade brasileiras”, representando uma “verdadeira traição à Pátria”.
Declarou: “Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais”.
Afirmou que essas ações assumem a autoria de crimes com consequências diretas à economia, inclusive com “grandioso prejuízo aos empresários”.
Disse: “A ousadia criminosa parece não ter limites”.
4️⃣ Tentativas de interferência nos processos penais
Afirmou que as agressões e ameaças têm como finalidade gerar crise econômica e social para pressionar os Poderes, interferindo nas ações penais.
Rechaçou a tentativa de obter um “espúrio arquivamento imediato dessas ações penais”.
Disse que não é possível substituir o devido processo legal por “um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, da lei, das demais instituições”.
Declarou: “condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”.
Afirmou que há provas robustas dos atos ilícitos, com 96 advogados acompanhando, 149 testemunhas ouvidas e 31 réus interrogados.
Citou que 370 ações penais foram julgadas pelo plenário e 268 pela Primeira Turma, todas de forma colegiada.
5️⃣ Pressões sobre o Congresso Nacional
Afirmou que um dos ataques foi diretamente ao presidente da Câmara, com ameaças de sanção financeira caso não fosse votada a proposta de anistia.
Citou ameaças contra os presidentes das Casas do Congresso “sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha”.
Disse que há tentativa de iniciar impeachment de ministros do STF com base em discordância política, sem qualquer indício de crime de responsabilidade.
6️⃣ Recado sobre independência do Judiciário
Disse: “O Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis, derivados de negociações espúrias e criminosas de agentes e políticos brasileiros foragidos com Estado estrangeiro”.
Defendeu a independência judicial como um direito fundamental dos cidadãos.
Disse que a história do STF demonstra que a Corte “jamais faltou e jamais faltará coragem para atuar contra os inimigos do Estado Democrático de Direito”.
Disse que a atuação do grupo visa criar uma “verdadeira imputabilidade penal”.
Reforçou: “Esta Corte, a PGR, a PF não se vergarão a essas ameaças”.
7️⃣ Reação às sanções dos EUA
Disse que irá ignorar as sanções aplicadas pelo governo americano, e que o STF continuará trabalhando normalmente.
Afirmou: “As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”.
