Rua do Parque Santana, no distrito de Botujuru, em Campo Limpo Paulista (SP) sem pavimentação: emenda previa R$ 500 mil para infra-estrutura viária
TV TEM/Reprodução
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) vai deixar de receber R$ 500 mil de uma emenda parlamentar federal por falta de documentação. O recurso estava destinado a obras de pavimentação do distrito de Botujuru.
O repasse da emenda foi suspenso porque a prefeitura deixou de apresentar o plano de trabalho, obrigatório para o recebimento dos recursos pelo governo federal. O prazo para apresentar o documento terminou na quarta-feira (27). A suspensão da emenda foi comunicada no dia seguinte pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para o autor da solicitação, o vereador Junior Itiban (PT).
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No plano de trabalho, a prefeitura deveria detalhar as ações necessárias para execução da pavimentação no Botujuru, com descrição das ruas, e prazos do serviço.
Conforme a informação do gabinete do vereador Itiban à reportagem do g1, a solicitação destes detalhes foi feita em fevereiro ao deputado. Em maio, o parlamentar confirmou a destinação do recurso para o município em forma de emenda impositiva individual ao orçamento da União, na modalidade de transferência especial, isto é, dinheiro do governo federal que um deputado ou senador pode indicar para ir diretamente para um município, sem precisar passar por convênios ou projetos específicos.
No ofício, enviado na época ao prefeito Adeildo Nogueira da Silva (PL), foi confirmado o repasse diretamente aos cofres municipais, independente da celebração de convênio.
De acordo com o gabinete do vereador, outro ofício, desta vez do próprio Junior Itiban, no início de junho, alertou a prefeitura sobre a proximidade do término do prazo para apresentar o plano de trabalho, mas não houve resposta ao documento. Com o fim do prazo, o repasse da verba foi cancelado.
O g1 questionou a prefeitura de Campo Limpo Paulista sobre o caso, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Parque Santana
Os R$ 500 mil previstos na emenda estavam destinados especialmente a obras de pavimentação do Parque Santana, no distrito do Botujuru, limite entre Campo Limpo Paulista e Francisco Morato.
A prefeitura considera o bairro um loteamento irregular, alvo de processo judicial em que cobra do loteador diversos serviços de infraestrutura. Os atendimentos públicos de Saúde, Educação e Transporte são oferecidos normalmente bairro.
Pelo menos desde 2018, os moradores reclamam da falta de asfalto, de iluminação pública e da manutenção nas ruas do Parque Santana no distrito de Botujuru.
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