Bancada do IML de Suzano tem materiais visivelmente sujos
Reprodução/MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Suzano para cobrar a reforma do prédio que abriga o Instituto Médico Legal (IML) do município. Nesta segunda-feira (29), o juiz Eduardo Calvert negou a tutela de urgência sobre o caso.
O pedido do promotor Bruno Grecco Cardoso inclui a realização de obras emergenciais, contratação de funcionários e fornecimento de equipamentos básicos para o funcionamento da unidade, que há anos opera em condições precárias.
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O juiz, no entanto, entendeu que a situação exige cautela por envolver políticas públicas e orçamentos de diferentes esferas.
“Aconselha-se prudência na atuação do Poder Judiciário e a concessão de oportunidade ao administrador para que apresente em juízo os planos de atuação para a superação da situação de crise”, escreveu.
O magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 3 de setembro, às 14h. Caso não haja acordo entre as partes, o prazo de 30 dias para apresentação de contestação começará a contar a partir da data da audiência.
A ação foi motivada por um laudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do MP-SP que apontou problemas graves na estrutura e funcionamento do IML de Suzano. Entre os principais problemas apontados estão:
🔌 1. Instalações Elétricas – Condição Crítica
Conexão elétrica improvisada feita diretamente na tomada, com risco de choque
Reprodução/MP-SP
Fiação exposta e sem isolamento;
Conexões improvisadas;
Ausência de dispositivos de proteção como DR e DPS;
Tomadas com sinais de sobrecarga;
Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) sem laudo técnico;
Risco real de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios.
🔥 2. Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio – Inoperante
Extintores de incêndio estavam apoiados diretamente sobre o piso, sem lacres e sem sinalização
Reprodução/MP-SP
Extintores vencidos, sem lacre e apoiados de forma incorreta;
Ausência de sinalização de emergência (rotas de fuga, placas etc.);
Falta de iluminação de emergência;
Inexistência de sistema de alarme e detectores de fumaça;
Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
♿ 3. Inacessibilidade Total
Rampa de acesso não atende ao estipulado na norma de acessibilidade
Reprodução/MP-SP
Rampas com desníveis e sem corrimão adequado;
Piso escorregadio e sem tratamento antiderrapante;
Sanitários ditos “acessíveis” com barras e louças fora do padrão;
Ausência de rota acessível contínua;
Falta de sinalização tátil conforme ABNT NBR 16537.
🧫 4. Risco Biológico Elevado
Sala de necropsia com janelas fechadas e sem ventilação
Reprodução/MP-SP
Condições inadequadas de higiene e salubridade nas áreas de manipulação de corpos;
Ausência de exaustores e ventilação na sala de necropsia;
Armazenamento inadequado de resíduos e insumos;
Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores;
Descumprimento de diversas normas sanitárias e trabalhistas (como NR-32 e RDCs da Anvisa).
🏚 5. Infraestrutura Precária
Depósito tem desorganização e acúmulo de materiais, além de estar sem energia no dia da vistoria
Reprodução/MP-SP
Prédio em péssimo estado de conservação (sem reformas desde 2016, segundo o diretor);
Ambientes desorganizados, com depósitos improvisados;
Presença de ambientes ociosos e inoperantes;
Falta de separação física entre áreas técnicas e administrativas (portas de PVC flexível apenas);
Bebedouros desativados e sinais de infiltração anteriores.
🧑 6. Déficit de Recursos Humanos e Equipamentos
Ausência de auxiliares de necropsia e atendentes de necrotério suficientes;
Falta de equipamentos como aparelho de radiologia ou tomografia;
Carga de trabalho superior a 2,1 mil exames por semestre.
📑 7. Documentação e Licenciamento Irregulares
Ausência de AVCB;
Ausência de Licença Sanitária;
Falta de documentos obrigatórios segundo a Vigilância Sanitária e CREMESP
A promotoria afirma que a Prefeitura de Suzano, responsável pelo imóvel, deve realizar uma reforma completa no prédio e obter todas as licenças necessárias — como o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Também requer que o local seja adaptado às normas de acessibilidade.
Ao Estado de São Paulo, cabe, segundo o MP, a obrigação de enviar mais servidores, como três auxiliares de necropsia e dois atendentes de necrotério, além de fornecer equipamentos essenciais, incluindo um aparelho de radiologia ou tomografia computadorizada. O órgão também quer a garantia de fornecimento contínuo de EPIs e que sejam criadas condições adequadas de segurança e higiene para os profissionais que atuam na unidade.
Na ação, o MP definiu medidas necessárias imediatas, de médio e de longo prazo:
Medidas imediatas:
Correção das irregularidades nas instalações elétricas;
Substituição e recarga dos extintores;
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Remoção de materiais contaminantes expostos;
Restauração do ar-condicionado da sala de necropsia.
Medidas de médio prazo:
Revisão integral dos sistemas elétrico e hidráulico;
Elaboração de projeto completo do sistema elétrico e hidráulico, com execução por profissional capacitado e recolhimento da respectiva Atestado de Responsabilidade Técnica (ART);
Readequação do layout funcional da edificação, promovendo a separação entre áreas administrativas e técnicas;
Implantação de sistema de ventilação mecânica nas áreas críticas;
Adequação sanitária dos espaços de uso comum.
Medidas de longo prazo:
Elaboração de projeto completo de acessibilidade, com execução por profissional capacitado e recolhimento da respectiva ART;
Reestruturação do sistema de prevenção e combate a incêndio conforme as normas do Corpo de Bombeiros (ITCB/SP) e obtenção do CLCB ou AVCB da edificação;
Eventual reavaliação da viabilidade de manutenção do serviço no imóvel atual, considerando o porte da unidade, a demanda regional e os requisitos mínimos de segurança, salubridade e eficiência.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Suzano informou que até esta segunda-feira (28) não tinha sido notificada sobre a ação pública. A administração municipal, porém, reiterou o compromisso com a manutenção do órgão na cidade e disse que se mantém à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário.
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O que diz o Estado
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) foi questionada pelo g1 sobre questões específicas do IML de Suzano, como o déficit de pessoal, especialmente de auxiliares de necropsia e atendentes, a ausência de equipamentos básicos, como aparelho de radiologia, e a falta de EPIs e protocolos adequados para mitigação de risco biológico.
Por nota, porém, o órgão respondeu de maneira geral e disse que atualmente o déficit da Polícia Técnico-Científica foi reduzido de 20,5% para 7,6%. Ao todo, 212 novos profissionais ingressaram na Academia de Polícia (Acadepol) e se juntarão, em breve, aos 196 novos policiais técnico-científicos já em atividade nesta gestão.
O posicionamento não informou se há planos para que providências sejam adotadas pelo Estado para reverter o quadro em Suzano, nem se há uma previsão para o envio de novos servidores e equipamentos para a unidade.
Sobre o IML do município disse apenas que cabe à prefeitura a responsabilidade pela manutenção e adequações estruturais do imóvel. Afirmou ainda que “o local passou por reformas, com acompanhamento da SPTC, para garantir melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais que atuam na unidade”.
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