A Polícia Civil de Minas Gerais recomendou a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente de 16 anos suspeito de ter mantido relações sexuais com a menina de 12 anos que morreu após o parto em Betim, na Grande Belo Horizonte, no último dia 13.
Segundo a corporação, foi constatado que houve ato infracional equivalente ao crime de estupro de vulnerável. O caso está sendo analisado pelo Ministério Público.
Como a vítima tem menos de 14 anos, a legislação classifica o caso como estupro de vulnerável. No entanto, sendo o supeito uma pessoa menor de 18 anos, é tratado como ato infracional, cabendo ao Conselho Tutelar adotar as medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A delegada Patrícia Soares Godoy, que investigou o caso, informou que “o adolescente admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima em pelo menos três ocasiões desde o final de 2024, alegando desconhecer a ilicitude do ato”.
O atendimento na rede municipal de Betim
Segundo a Secretaria de Saúde Municipal de Betim, a menina chegou à UBS Campos Elíseos, em 10 de julho, com oito meses de gestação. Este foi o primeiro atendimento que ela recebeu na rede municipal de saúde.
Ao chegar ao local andando, acompanhada pela mãe e por uma tia, e sem sinais clínicos de anormalidade no estado de saúde, ela se recusou a responder perguntas da equipe médica. Foi a tia que informou que a menina sentia enjôo.
Durante o atendimento, a equipe de saúde confirmou a gravidez e acionou o Conselho Tutelar, que orientou a priorização do cuidado com a saúde da gestante, deixando a intervenção e a adoção das medidas protetivas cabíveis para um momento posterior.
A prefeitura informou que a idade da paciente e o estágio avançado da gestação foram levados em conta para priorizar os exames de pré-natal — fundamentais para garantir a saúde de gestantes e bebês — na rede municipal de saúde. No entanto, ela foi liberada logo após o atendimento e os exames foram agendados para a manhã de segunda-feira (14).
No dia seguinte (11), a menina deu entrada no Centro Materno-Infantil de Betim, acompanhada pelo pai e pela mãe, e já em estado gravíssimo. Ela foi encaminhada diretamente para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI).
Segundo a prefeitura, ela morreu na madrugada de domingo (13) em decorrência de um choque refratário após realizar o parto de emergência. O bebê sobreviveu e ficou internado no hospital. Não foram divulgadas atualizações sobre o estado de saúde dele.
Quem era a menina
A menina era imigrante da Venezuela, pertencente à comunidade indígena Warao, originária do mesmo país. Ela vivia com a família e outras cerca de 150 pessoas em uma ocupação de moradia irregular em Betim.
Os pais da gestante informaram ao setor psicossocial do Centro Materno-Infantil que já tinham conhecimento prévio da gestação e que conheciam o pai da criança.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), foram registrados 1.768 partos em Minas Gerais de meninas com idade de até 14 anos, de 2023 até 2 de julho deste ano. Os dados são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
A legislação brasileira autoriza que seja realizada interrupção da gestação nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Leia mais aqui (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/10/entenda-o-que-e-o-aborto-legal-e-como-ele-e-feito-no-brasil.ghtml) – coloquei por extenso para vc ter acesso.
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Segundo a corporação, foi constatado que houve ato infracional equivalente ao crime de estupro de vulnerável. O caso está sendo analisado pelo Ministério Público.
Como a vítima tem menos de 14 anos, a legislação classifica o caso como estupro de vulnerável. No entanto, sendo o supeito uma pessoa menor de 18 anos, é tratado como ato infracional, cabendo ao Conselho Tutelar adotar as medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A delegada Patrícia Soares Godoy, que investigou o caso, informou que “o adolescente admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima em pelo menos três ocasiões desde o final de 2024, alegando desconhecer a ilicitude do ato”.
O atendimento na rede municipal de Betim
Segundo a Secretaria de Saúde Municipal de Betim, a menina chegou à UBS Campos Elíseos, em 10 de julho, com oito meses de gestação. Este foi o primeiro atendimento que ela recebeu na rede municipal de saúde.
Ao chegar ao local andando, acompanhada pela mãe e por uma tia, e sem sinais clínicos de anormalidade no estado de saúde, ela se recusou a responder perguntas da equipe médica. Foi a tia que informou que a menina sentia enjôo.
Durante o atendimento, a equipe de saúde confirmou a gravidez e acionou o Conselho Tutelar, que orientou a priorização do cuidado com a saúde da gestante, deixando a intervenção e a adoção das medidas protetivas cabíveis para um momento posterior.
A prefeitura informou que a idade da paciente e o estágio avançado da gestação foram levados em conta para priorizar os exames de pré-natal — fundamentais para garantir a saúde de gestantes e bebês — na rede municipal de saúde. No entanto, ela foi liberada logo após o atendimento e os exames foram agendados para a manhã de segunda-feira (14).
No dia seguinte (11), a menina deu entrada no Centro Materno-Infantil de Betim, acompanhada pelo pai e pela mãe, e já em estado gravíssimo. Ela foi encaminhada diretamente para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI).
Segundo a prefeitura, ela morreu na madrugada de domingo (13) em decorrência de um choque refratário após realizar o parto de emergência. O bebê sobreviveu e ficou internado no hospital. Não foram divulgadas atualizações sobre o estado de saúde dele.
Quem era a menina
A menina era imigrante da Venezuela, pertencente à comunidade indígena Warao, originária do mesmo país. Ela vivia com a família e outras cerca de 150 pessoas em uma ocupação de moradia irregular em Betim.
Os pais da gestante informaram ao setor psicossocial do Centro Materno-Infantil que já tinham conhecimento prévio da gestação e que conheciam o pai da criança.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), foram registrados 1.768 partos em Minas Gerais de meninas com idade de até 14 anos, de 2023 até 2 de julho deste ano. Os dados são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
A legislação brasileira autoriza que seja realizada interrupção da gestação nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Leia mais aqui (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/10/entenda-o-que-e-o-aborto-legal-e-como-ele-e-feito-no-brasil.ghtml) – coloquei por extenso para vc ter acesso.
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