Medida evita reboque de veículos em dia com o acordo; Detran só precisa registrar que o imposto está sendo pago. Trânsito no Rio neste domingo (30) de votação
Marcos Serra Lima/g1
Motoristas do Rio que estão com o IPVA parcelado não correm mais o risco de ter o carro rebocado em blitz. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta segunda-feira (30) o veto do governo do estado que impedia o licenciamento do veículo até a quitação total da dívida.
Com a mudança, quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá emitir o documento de licenciamento assim que pagar a primeira parcela.
Na prática, a medida impede que veículos de quem está com o parcelamento em dia sejam rebocados em blitz. O único passo necessário é que o Detran registre no sistema a informação de que o IPVA está sendo pago.
Criado para ajudar motoristas a se regularizarem após os efeitos da pandemia, o programa permite parcelar débitos de IPVA de 2020 a 2024 em até 12 vezes, com juros reduzidos. Mesmo sancionado em maio, o programa estava travado por um veto do Executivo, que exigia o pagamento total para liberar o licenciamento.
“É justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora a pessoa pode andar tranquila com o carro, desde que esteja em dia com o acordo”, disse o deputado Claudio Caiado (PSD), autor da proposta.
