Flávio Dino em audiência sobre emendas
Reprodução/ TV Globo
Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares impositivas nesta sexta-feira (27) reúne os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A audiência, convocada por Dino, discute a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares — a chamada impositividade. Ao introduzir sua fala, o ministro afirmou que ‘não há usurpação’ de competência ao se discutir o tema.
“No momento em que o Congresso Nacional quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. O Congresso tem essa atribuição. Mas enquanto não o fizer, não se cuida de invasão de competência, mas de harmonização das normas. É uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo. Enquanto o Brasil for regime democrático, portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros”, afirmou Dino.
Ao longo dos últimos anos, o Congresso transformou, por meio de mudanças na Constituição, dois tipos de emendas em impositivas: as individuais e as de bancada.
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Com o passar dos anos, esses valores representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União.
Em 2025, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 50 bilhões — deste total, R$ 39 bilhões são destinados às emendas que o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.
Ao longo dos últimos anos, o Supremo tomou decisões que forçaram o Congresso a mudar as regras para o pagamento das emendas. Nos bastidores, as investidas da Corte são criticadas por parlamentares.
A insatisfação dos congressistas com o avanço do STF contra regras opacas de distribuição de emendas têm levado a reações dentro do próprio Congresso.
David Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, participam de uma coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 3 de junho de 2025
Reuters/Adriano Machado
Defesa das emendas
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participam da audiência desta sexta justamente para defender as indicações de parlamentares ao Orçamento.
Em 2024, por meses, o pagamento dessas verbas foi interrompido para atender a decisões do STF, que cobrava por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações.
O imbróglio chegou ao fim, em março, com a aprovação unânime dos ministros da Corte de um plano de trabalho que traz a promessa de que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.
– Esta reportagem está em atualização
